Regra para aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos exclui extensão de vantagens

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região rejeitou recurso ordinário interposto por um trabalhador que pretendia direitos que não constavam do contrato de trabalho.

Verba de participação nos lucros integra salário

Um ex-empregado da Petrobras ingressou com ação pedindo o pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria.

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

JT descaracteriza justa causa aplicada em conjunto com outra punição

TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

Ofendida até chorar, secretária é indenizada em R$ 42 mil

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

Reconhecida discriminação em dispensa de bancária que retornou ao trabalho após ter aposentadoria por invalidez cancelada

Os pedidos da ação trabalhista foram julgados procedentes.

Vendedora que utilizava motocicleta em serviço receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração

Ela receberá também todas as verbas trabalhistas devidas.

Recurso de revista interposto pela reclamante. Horas extras. Acordo de compensação tácito.

Ausência de negociação coletiva. Invalidade.

Prazo para pagar guia do eSocial referente aos dias trabalhados em outubro termina nesta segunda-feira

Patrões têm até esta 2ª para recolher FGTS de outubro de domésticos. Quem atrasar o pagamento está sujeito a multa 0,33% ao dia

Discriminação e preconceito. Pedido de Reintegração fundado em dispensa ilegal, ofensiva da inviolabilidade da vida privada e da imagem.

Gestão de Férias de acordo com a CLT

Tudo que empregados e patrões precisam saber

Especialista explica novas regras para o teletrabalho

Medida Provisória estabelece regras para modelo híbrido, horas extras e carga horária.